O trabalhador realizou exame periódico há pouco tempo, este vale como exame demissional?

 

O trabalhador realizou exame periódico há pouco tempo, este vale como exame demissional?

 

O exame periódico poderá substituir o exame demissional, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, levando em conta os prazos de acordo com o grau de risco da empresa, conforme o Quadro I da NR4, desde que o último exame médico ocupacional não tenha sido realizado há mais de:

  • 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

A ampliação do prazo de dispensa da realização do exame demissional, descrito acima, poderá se dar em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido nos itens 7.4.3.5.1 e 7.4.3.5.2 da NR7.

Existe a possibilidade das empresas serem obrigadas a realizar o exame médico demissional, independentemente da época de realização de qualquer outro exame, isso quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores, baseado em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, conforme item 7.4.3.5.3 da NR7.

De forma geral, uma vez atendidos os parâmetros acima relacionados à data do último exame periódico, e a empresa não apresentar potencial de risco grave aos trabalhadores, não será necessário a realização do exame demissional no desligamento do trabalhador.

O médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias, para cada exame médico ocupacional realizado. A primeira via do ASO ficará arquivada na empresa e a segunda via será entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

 

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