CONHECENDO UM POUCO SOBRE NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

 

CONHECENDO UM POUCO SOBRE NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

 

A saúde e a segurança do trabalhador devem andar lado a lado.

Não é de hoje que os órgão ligados a legislações trabalhistas se preocupam que o exercício de atividades profissionais referentes à eletricidade sejam executados apenas por profissionais qualificados. Na Carteira de Trabalho e Previdência Social existe uma seção intitulada “Regras de Segurança no Trabalho”, onde consta a seguinte recomendação: Se você não é eletricista, não se meta a fazer serviços de eletricidade. De fato, serviços de eletricidade podem ser muito perigosos, por isso é necessário conhecimento e cuidados específicos.

Vamos comentar alguns pontos de destaque da Norma Regulamentadora Nº 10 do Ministério do Trabalho, referente à Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

A finalidade da NR-10 é estabelecer critérios mínimos a serem adotados para que os serviços com eletricidade sejam executados de forma segura pelos trabalhadores que direta ou indiretamente o estejam executando.

A princípio devem ser adotadas medidas de segurança visando a proteção coletiva dos trabalhadores, como a desenergização da instalação ou emprego de tensão de segurança, ou seja, uma tensão baixa que não leve risco ao trabalhador. Caso essas medidas não possam ser adotadas, deve-se utilizar outras medidas, como a isolação da partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático. O aterramento das instalações elétricas deve obedecer a regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes.

Quando não for possível adotar as medidas de proteção coletiva por questões técnicas ou estas forem insuficientes para controlar os riscos, deve-se então ser utilizados EPIs adequados às atividades desenvolvidas, atendendo a NR-6. Estas vestimentas devem contemplar  a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas. Não se deve utilizar adornos pessoais quando se trabalha com instalações elétricas ou em suas proximidades.

Apenas profissionais com habilitação, qualificação, capacitação e autorização podem executar atividades em eletricidade, dentro de suas competências.

Um trabalhador qualificado é aquele que tenha concluído um curso reconhecido, específico na área elétrica. Já um profissional habilitado, além de ser qualificado deve ter registro no CREA.

Para ser considerado um trabalhador capacitado é necessário que atenda às seguintes condições, simultaneamente: tenha recebido a capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. A capacitação só é valida na empresa que  capacitou o trabalhador e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.

Os profissionais habilitados, e os trabalhadores qualificados ou capacitados são considerados autorizados, com anuência formal da empresa. Estes trabalhadores devem ser submetidos a exame de saúde compatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR-7 e registrado em seu prontuário médico.

Para executar atividades em eletricidade, os trabalhadores habilitados devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com a NR-10. Este treinamento deverá ser reciclado a cada dois anos, ou nos seguintes casos: troca de função ou mudança de empresa; retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses; modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

No caso de trabalhos em áreas classificadas, deve ser feito treinamento especifico de acordo com risco envolvido.

Algumas medidas adicionais de segurança devem ser adotadas segundo outras NRs. Conforme a NR-23 – Proteção Contra Incêndios, nas áreas onde houver instalações ou equipamentos elétricos devem ser adotas medidas de proteção contra incêndio e explosão. Conforme a NR-26 – Sinalização de Segurança, deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, nas instalações e serviços em eletricidade.

O Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, deve participar de todo o desenvolvimento dos procedimentos de trabalho, do treinamento de segurança e saúde e da autorização de trabalho.

A responsabilidade pelo cumprimento da NR-10 cabe a todas as partes envolvidas, a empresa que contrata e os trabalhadores. As empresas devem informar aos trabalhadores os riscos a que estão expostos, instruí-los e proporcionar os meios adequados à proteção necessária, coletiva e individual. O trabalhdor deve zelar por sua segurança e saúde e pela de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões. Ambos devem se responsabilizar pelo  cumprimento de todos os procedimentos de segurança, quer sejam disposições legais e regulamentares ou  procedimentos internos de segurança e saúde.

A NR-10 visa a segurança dos trabalhadores, evitando riscos que podem levar a acidentes, até mesmo fatais. Mas, como não é possível eliminá-los completamente, algumas medidas devem ser tomadas no caso de sua ocorrência, a empresa deve propor e adotar medidas preventivas e corretivas e o trabalhador deve comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerar de risco para sua segurança e saúde e a de outras pessoas.

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